DECRETO Nº 024/2022 Homologa o regimento interno do conselho municipal de educação de capão alto e dá outras providências

DECRETO Nº 024/2022
De 30 de março de 2022.

HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPÃO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TITO PEREIRA FREITAS, Prefeito do Municipal de Capão Alto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais previstas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º.  Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Capão Alto, conforme anexo único do presente Decreto.

Art.  2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Capão Alto/SC, 30 de março de 2022.

TITO PEREIRA FREITAS
Prefeito Municipal