Reajuste do Bolsa Família mantém poder de compra da população de baixa renda

O Governo Federal decidiu reajustar os benefícios do Bolsa Família em 9,67% para manter o poder de compra da população atendida e reforçar a distribuição de renda entre as famílias brasileiras. Os novos valores incorporam 6% de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre julho de 2008 e junho de 2009, mais 4% de ganho real, destinados a consolidar a estratégia de redução das desigualdades individuais e regionais. Com a correção, que será paga a partir de setembro, o benefício médio passa de R$ 86,00 para R$ 95,00. “O reajuste protege o poder de compra das pessoas mais pobres, mantendo aquecido o mercado interno, o que ajuda diretamente as pequenas economias, barrando o ciclo da crise”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.

As medidas foram definidas por meio do decreto presidencial 6.917, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (31/7) e de acordo com o previsto no parágrafo 6º do artigo 2º da Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Além do reajuste do benefício, o decreto faz o arredondamento dos valores referentes ao critério de renda para ingresso no programa, executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A renda per capita que caracteriza família em situação de pobreza passará de R$ 137,00 para R$ 140,00 e em extrema pobreza de R$ 69,00 para R$ 70,00. Esses valores foram atualizados em abril de 2009, mas sua aplicação trouxe dificuldades operacionais nos municípios e de comunicação com as famílias beneficiárias.

A partir de setembro, o benefício básico, pago às famílias com renda familiar de até R$ 70 por pessoa, subirá de R$ 62,00 para R$ 68,00. Já o benefício variável (pago de acordo com o número de crianças) passará de R$ 20,00 para R$ 22,00 e o recurso vinculado aos adolescentes de R$ 30 para R$ 33,00. Os dois benefícios variáveis são pagos a toda população cadastrada que se enquadra no perfil do programa (renda mensal de até R$ 140,00 per capita), mas são limitados a três crianças e a dois adolescentes por família. E todos precisam cumprir as condicionalidades do Bolsa Família: freqüência escolar de 85% das aulas para alunos dos 6 aos 15 anos; de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos; vacinação infantil e acompanhamento do pré-natal.

Com a alteração, o valor mínimo vai de R$ 20,00 para R$ 22,00 e o máximo de R$ 182,00 para R$ 200,00. Presente em 11,4 milhões de domicílios pobres de todos os Municípios brasileiros, o Bolsa Família é usado, especialmente, na aquisição de alimentos, material escolar, medicamentos e vestuário. O programa é considerado um eficaz instrumento para redução gradual das desigualdades regionais. Do total de famílias atendidas em julho de 2009, cerca de 47% residem na região Nordeste e aproximadamente 10% na região Norte, áreas que concentram pobreza no Brasil.

Cálculos realizados pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, considerando a estimativa de beneficiários e o percentual de recomposição dos valores, indicam que o reajuste poderá contribuir com a redução do Índice de Gini do Brasil em 2,37% e com 30% da queda no número de famílias extremamente pobres.

A correção terá um impacto financeiro de R$ 406 milhões no orçamento do programa de 2009. Como a expansão do programa, que começou em maio, requer R$ 155 milhões, serão necessários R$ 561 milhões no total e o orçamento do programa Bolsa Família passará de R$ 11,4 bilhões para R$ 11,961 bilhões.

Essa é a terceira recomposição dos valores e dos critérios de atendimento em quase seis anos de execução do programa, que serão completados em 20 de outubro. A primeira recomposição nos valores do Bolsa Família de 18,25 % ocorreu em agosto de 2007. Em julho do ano passado, o reajuste foi de 8%. E neste ano chegou a 10%. O critério de renda para ingresso no programa passou de R$ 100 para R$ 120, em 2006. Em abril de 2009, houve outra revisão de R$ 120,00 para R$ 137,00, mas esse valor para caracterização de famílias pobres se mostrou ineficaz operacionalmente. Outra mudança no Bolsa Família foi a inclusão do benefício vinculado ao adolescente de 16 e 17 anos, em março de 2008, com o objetivo de fazer com que os jovens continuem na escola. São atendidos pelo programa quase dois milhões de adolescentes nessa faixa etária.

Em maio de 2009, o MDS iniciou a expansão do programa com a inclusão de mais 300 mil novas famílias. Essa estratégia foi adotada pelo Governo Federal para atender todas as famílias pobres brasileiras. Está previsto o ingresso de 500 mil famílias em agosto e outras 500 mil em outubro. A nova estimativa é atender 12,9 milhões de famílias até o início de 2010.

Veja como fica o reajuste do Bolsa Família

Valor mínimo do benefício          R$ 20,00                                      R$ 22,00
Valor máximo do benefício         R$ 182,00                                    R$ 200,00

Para entender o Bolsa Família:

O Bolsa Família atende famílias com renda de até R$ 140,00 por pessoa, divididas em dois grupos:

1) As famílias com renda de até R$ 70 por pessoa terão, a partir de setembro, o direito ao benefício básico, de R$ 68,00, mais o benefício variável de R$ 22,00 (de acordo com o número de crianças de até 15 anos) no limite de três benefícios, além do benefício de R$ 33 para adolescentes de 16 e 17 anos ( no limite de dois benefícios). Com isso, essas famílias passam a recebem valores entre R$ 68,00 e R$ 200,00.

2) No caso das famílias com renda por pessoa de R$ 70,00 a R$ 140, são pagos apenas os benefícios variáveis: R$ 22,00 (de acordo com o número de crianças de até 15 anos) no limite de três benefícios, além do benefício de R$ 33,00 para adolescentes de 16 e 17 anos (no limite de dois benefícios). Com isso, essas famílias passam a receber de R$ 22,00 a R$ 132,00.