APRESENTAÇÃO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva: • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. • Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. ? Compõem a Secretaria de Assistência: ? SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS Realiza apoio técnico operacional aos conselhos: a) CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social b) CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente c) CMH – Conselho Municipal de Habitação d) CMI – Conselho Municipal do Idoso Operacionalização da Rede SUAS: CAD SUAS, SUAS WEB, SAA, Demonstrativos físico/financeiro ? CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: É uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. Os principais serviços ofertados são: 1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); 2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas ? EQUIPE DE MÉDIA COMPLEXIDADE: Atendimento de violação de direitos, serviço de proteção a adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, atendimento de pessoas em situação de rua ? SETOR DE CADASTRO ÚNICO: Cadastramento de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Diversos programas e benefícios sociais do Governo Federal utilizam o Cadastro Único como base para seleção das
NaN| Claucio Aristides Freitas Ribeiro SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| E-mail: sec.social@capaoalto.sc.gov.br |
| Fone: (49) 3237-0133 |